O deputado federal João Cury comemorou a aprovação, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.868/2025, que garante direitos fundamentais e fortalece a inclusão social de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1), votado na última terça-feira. Relator da proposta na Câmara, o parlamentar classificou a votação como uma conquista histórica para cerca de 600 mil brasileiros que convivem com a doença.

O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, assegura acesso a insumos, tratamentos e apoio psicossocial, além de prever adaptações em ambientes escolares e de trabalho. Entre as medidas estão pausas específicas para medição da glicemia e aplicação de insulina, garantindo melhores condições de rotina e qualidade de vida aos pacientes.

A proposta também abre caminho para o reconhecimento da condição como deficiência, desde que haja avaliação biopsicossocial comprovando limitações incapacitantes, seguindo critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

João Cury destacou que a aprovação representa apenas o início de uma mobilização maior em defesa das pessoas com DM1. Segundo ele, o próximo desafio será garantir a inclusão de tecnologias de monitoramento glicêmico no Sistema Único de Saúde (SUS). “Nossa atuação agora será no sentido de incluirmos no SUS as tecnologias de monitoramento glicêmico para melhor qualidade de vida do portador da DM1”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou que o projeto foi construído com participação de especialistas, entidades da sociedade civil e representantes de pacientes. Estudos apontam que entre 30% e 50% das pessoas com diabetes tipo 1 desenvolvem complicações graves devido às dificuldades de acesso ao tratamento adequado, incluindo insuficiência renal, cegueira, infarto e AVC.