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Vereadores adiam projeto que firma novo contrato com a Sabesp privatizada
Publicado em 08 de Maio de 2024 07:21
O projeto que autoriza a Prefeitura de Botucatu a celebrar contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), após o processo de privatização foi adiado. Proposta ainda estabele a inclusão do município na Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE 1 – Sudeste).
O Projeto de Lei 42/2024 estava na Ordem do Dia da Câmara de Botucatu na sessão de segunda-feira, 6 de maio. No entanto, o texto recebeu pedido de vistas da vereadora Alessandra Lucchesi (PSB). Segundo a parlamentar, os motivos para que a votação fosse adiada seriam as “imprecisões jurídicas na matéria, as quais serão averiguadas durante a semana”. A proposta volta à pauta do Legislativo na próxima segunda-feira, 13 de maio.
Pelo texto, o contrato do município com a Sabesp será estendido até 2060. A empresa presta serviços em Botucatu desde a década de 1970. Na alegação, o Executivo municipal frisa a necessidade de universalização do fornecimento de água e esgoto com 2029 sendo o prazo limite. Ressalta, ainda, que as tarifas sofreriam reajustes de 30% entre 2025 e 2029 caso um novo contrato fosse rejeitado. Outra estimativa é quanto ao investimento que a empresa faria até o final de contrato, de R$ 1,3 bilhão.
