As novas regras previstas na deliberação 1.544/2024 da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp) dispensam a necessidade de solicitação do benefício, simplificando o acesso a um desconto que pode chegar a 78% na conta de água e esgoto para consumidores na faixa básica (até 10 m³/mês).

O benefício é voltado para famílias com renda per capita de até R$ 218 (tarifa vulnerável) e entre R$ 218 e meio salário mínimo (tarifa social).

Para ter direito, o titular da conta ou um membro da família precisa estar inscrito no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses. O desconto é aplicado a apenas um endereço por família.