Nesta segunda-feira (09/12), a Câmara de Botucatu realiza sua penúltima sessão plenária antes do recesso legislativo de final de ano. Em sessões ordinária e extraordinária, projetos de autorias diversas discorrem sobre orçamento para o exercício de 2025; denominações de logradouros e próprios públicos; parâmetros construtivos no Parque Tecnológico; firmar acordo judicial; alterações em leis, decreto e no regimento interno da Câmara; instituição de evento; e abono do FUNDEB. Quatro deles retornam à pauta após pedidos de vista do vereador Abelardo.

 Confira a ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA:

1) Projeto de Lei Nº 115/2024 - de iniciativa do Prefeito, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Botucatu, para o Exercício de 2025”.

2) Projeto de Lei Nº 129/2024 - de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a regulamentação dos parâmetros construtivos para a Zona Institucional – Zin 8 – Parque Tecnológico.

3) Projeto de Lei Nº 148/2024 - de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do Processo Judicial nº 1011240-23.2023.8.26. 0079 em trâmite perante a 1" Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, bem como altera a Lei nº 4.121, de 18 de dezembro de 2000". (Com finalidade de viabilizar a regularização de imóvel).

4) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 - de iniciativa dos vereadores Cula, Sargento Laudo, Alessandra Lucchesi e Curumim, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Botucatu.

5) Projeto de Resolução Nº 3/2024 - de iniciativa do vereador Abelardo, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.

6) Projeto de Resolução Nº 4/2024 - de iniciativa da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.

7) Projeto de Lei Nº 140/2024 - de iniciativa da vereadora Erika da Liga do Bem, que institui a Semana Laço Branco – Prevenindo a Violência e Conscientizando Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher, e dá outras providências.

8) Projeto de Lei Nº 141/2024 - de iniciativa da vereadora Rose Ielo, que denomina de "José Ângelo Gonçalves" a Rua 4 do Residencial Jatobá.

9) Projeto de Lei Nº 142/2024 - de iniciativa do vereador Curumim, que denomina de “Dalva Aparecida de Oliveira Ceranto” a Unidade de Saúde da Família de Anhumas.

10) Projeto de Lei Nº 143/2024 - de iniciativa do vereador Silvio, que denomina de “Ettore Silvestre” a ponte localizada na Rua dos Costas entre a Rua Pereira da Silva e a Rua Stélio Machado Loureiro.

11) Projeto de Lei Nº 149/2024 - de iniciativa do vereador Sargento Laudo, que altera a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu.

12) Projeto de Lei Nº 154/2024 - de iniciativa do vereador Silvio, que denomina de “Josemir Laudinei Gothardi” a Rua 02 no Residencial Montana.

13) Projeto de Lei Nº 155/2024 - de iniciativa do vereador Cula, que denomina de "Lotte Inge Marie Alps” a Rua Sem Denominação do loteamento Vila Nossa Senhora das Graças.

14) Projeto de Lei Nº 156/2024 - de iniciativa do vereador Marcelo Sleiman, que denomina de "Edson Luiz Lopes Baldin" a Rua 02 do Parque Tecnológico Fernando Bandeira de Mello Marins.

15) Projeto de Lei Nº 157/2024 - de iniciativa do vereador Marcelo Sleiman, que denomina de "Newton Losi" a Rua 03 do Parque Tecnológico Fernando Bandeira de Mello Marins.

16) Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2024 - de iniciativa do vereador Silvio, que altera dispositivos do Decreto nº 406, de 22 de agosto de 2023, que institui o “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora Lydia Salvatore Schincariol"

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Nº 147/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

TRIBUNA LIVRE

A noite da segunda-feira contará, ainda, com um momento de Tribuna Livre, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251).

A Associação de Serviço Social em Defesa da Vida, Renascer, através de um representante, fará a prestação de contas referente aos dois anos de funcionamento do Programa Tempo de Despertar.