A Câmara de Botucatu realiza na próxima quarta-feira, 15 de janeiro, nova sessão extraordinária para deliberação de três projetos de lei vindos do executivo municipal e que receberam pedidos de vista na última plenária. 

As matérias tratam sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura para criação de cargos e secretarias. As propostas foram apreciadas na semana passada, mas receberam pedido de vistas do vereador Abelardo (Republicanos). 

Nos textos estão a inclusão no organograma da estrutura administrativa do executivo municipal, as secretarias de Administração, Fazenda, Governo, Relações Institucionais, Meio Ambiente, Agricultura, Comunicação e Turismo, bem como de pessoal que comporá tais órgãos.

Confira a ORDEM DO DIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de iniciativa do Prefeito, que altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. (Altera estrutura administrativa do município). Com mensagem;

2) Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025). (Readequação dos anexos II, III, IV (PPA) e V, VI (LDO) – inclusão ao organograma da estrutura administrativa do executivo municipal das secretarias de Administração, Fazenda, Governo, Relações Institucionais, Meio Ambiente, Agricultura, Comunicação e Turismo);

3) Projeto de Lei nº 01/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Adequação do Organograma da estrutura administrativa municipal para comportar o Plano de Governo para a Gestão de 2025-2028).