Foi aprovado na primeira sessão do segundo semestre, o PL 93/2024 que autorizou o Poder Executivo a celebrar um convênio com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, objetivando a implementação do “Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos”. 

O referido convênio prevê o repasse de pouco mais de 2 milhões de reais para a reforma e ampliação do abrigo temporário de animais, a qual é justificada pela crescente demanda por serviços de abrigo para animais e pelas condições atuais das instalações.

O PL 97/2024, de iniciativa do Prefeito, alterou a Lei nº 5.857/2016, que denomina o Centro Vivencial de Trânsito. A mudança modifica o nome do local, de “Centro Vivencial de Trânsito” para “Escola Pública de Trânsito”, considerando as alterações vigentes no Código de Trânsito Brasileiro. Ademais, a localização da referida escola também foi alterada, passando da “Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana” para o “Departamento de Engenharia de Tráfego”.

Finalizando a plenária, dois logradouros públicos foram denominados.

O Projeto de Lei nº 96/2024, denominou de “Manoel Pinto Cunha” a Rua 05 do Residencial Carnieto I. A biografia do homenageado foi lida em tribuna, acentuando sua carreira profissional na área da segurança pública.

O Projeto de Lei nº 98/2024, denominou de "GCM Leila Barros da Silva” a sala de instrução da Guarda Civil Municipal. Em tribuna, a trajetória de vida da homenageada foi comentada, exaltando seus onze anos de serviço na Guarda Civil de Botucatu.