Começam a funcionar, nesta segunda-feira (1º), os quatro primeiros Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do Estado de São Paulo, nos municípios de Anhembi, Bom Sucesso de Itararé, Barra do Turvo e Campos Novos Paulista. 

O posto de atendimento de Anhembi funciona na Praça Ismael Morato do Amaral, nº 67, Centro, no prédio da Prefeitura.

A ação é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)

Os PIDs promovem a inclusão digital e o acesso à Justiça, disponibilizando infraestrutura física e tecnológica para viabilizar a participação da população em audiências telepresenciais, acesso aos balcões de atendimento virtuais das unidades judiciárias, consultas processuais em sistemas informatizados, emissão de certidões e outros serviços judiciais e administrativos.

Fundamentado na Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o acordo terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.