A Prefeitura de Botucatu autorizou a contratação direta para aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo destinados à Guarda Civil Municipal (GCM). A medida foi publicada por meio da Contratação Direta nº 32/2026, na modalidade de inexigibilidade, com valor total de R$ 18.262,00.

O investimento contempla a compra de 100 espargidores de agente de pimenta, ao custo unitário de R$ 134,32, totalizando R$ 13.432,00. Também serão adquiridos 10 espargidores de agente lacrimogêneo do tipo CS para uso coletivo, com valor unitário de R$ 483,00, somando R$ 4.830,00.

Segundo o edital divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), os equipamentos serão utilizados pelos guardas municipais em ações de segurança e controle de ocorrências, ampliando os recursos operacionais da corporação.

A contratação foi realizada com base na Lei Federal nº 14.133/2021. O objetivo é reforçar a capacidade de atuação da GCM, oferecendo instrumentos considerados menos letais para situações que exijam contenção e preservação da ordem pública.