A Prefeitura de Botucatu autorizou a contratação direta para locação de um imóvel urbano pertencente à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), que será utilizado para abrigar a Secretaria Municipal de Agricultura e seus equipamentos públicos.

A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, conforme previsto no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. O objetivo é garantir uma estrutura física adequada para o desenvolvimento das atividades administrativas, técnicas e de atendimento ao público realizadas pela pasta.

O imóvel locado é de titularidade da Ceagesp, inscrita no CNPJ nº 62.463.005/0001-08. O valor da locação foi fixado em R$ 2 mil mensais.

A autorização foi homologada pela autoridade competente no âmbito do Processo Administrativo nº 12.664/2026 e publicada oficialmente em 13 de julho de 2026.