A Justiça de Botucatu concedeu liminar que impede a instalação de estruturas em espaços públicos municipais para a 4ª Marcha da Maconha, prevista para domingo (16). A decisão é da 3ª Vara Cível e atende a pedido da Prefeitura.

A ação foi apresentada após o Município negar autorização para o uso da Praça Coronel Raphael Moura Campos, a Praça do Paratodos. Segundo o processo, a divulgação do evento continuou nas redes sociais mesmo após a negativa.

A decisão destaca que a Constituição garante a liberdade de reunião e manifestação pacífica, mas trata especificamente do uso de bens públicos para a estrutura do evento.

O responsável deverá se abster de instalar palco, som, geradores, tendas, barracas comerciais e outros equipamentos relacionados à Marcha em imóveis municipais. O descumprimento prevê multa diária de R$ 5 mil.

Os organizadores afirmam que o evento busca promover debates sobre políticas de drogas, saúde, direitos humanos e redução de danos, e que a manifestação será pacífica. A decisão ainda pode ser contestada por recurso.