O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para fiscalizar motoristas por consumo de álcool e outras substâncias psicoativas.

A principal mudança é a criação de uma etapa inicial de triagem. Durante abordagens, agentes poderão usar equipamentos de pré-teste ou teste passivo para identificar possíveis sinais de álcool no organismo.

Se houver indicação positiva, o motorista deverá passar pelos procedimentos previstos para confirmar a presença da substância. O resultado da triagem, sozinho, não poderá gerar multa nem comprovar embriaguez ao volante.

A resolução também prevê equipamentos para identificar outras substâncias psicoativas. Esses testes, porém, dependerão de certificação e regulamentação dos aparelhos.

Até que isso ocorra, as fiscalizações continuarão seguindo os procedimentos atuais.

A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Mudanças nas fichas e códigos de fiscalização terão prazo de 60 dias para aplicação. As regras atuais são estabelecidas pela Resolução Contran nº 432/2013.