Nesta quinta-feira, dia 29/05, às 17h30, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Botucatu, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, realizam Audiência Púbica para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril), em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º, § 4º), que estabelece que até o final do mês de maio o Secretário de Fazenda demonstre e avalie o cumprimento do planejado junto à Comissão da Casa.

A Audiência será realizada no Plenário da Câmara, é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara de Botucatu. Questionamentos pertinentes ao tema podem ser feitos via WhatsApp, pelo telefone (14) 99610-1981.

Câmara promove hoje Audiência Pública sobre alterações no Plano Diretor

A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta terça-feira, 27/05, às 19h, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, em trâmite na Casa, que trata sobre alterações no Plano Diretor e Parcelamento do Solo.

O projeto propõe mecanismos legais para regularizar imóveis construídos ou divididos de forma irregular, sem a devida autorização do poder público.