A Câmara Municipal de Botucatu realizará na segunda-feira, dia 26 de maio, Sessão Ordinária com quatro projetos do Executivo e um do Legislativo.

Três projetos da Prefeitura dispõem sobre doações de terrenos no Distrito Industrial IV para empresas, possibilitando a elas ampliação da capacidade de atendimento, contribuindo para a geração de emprego e renda no município. 

O quarto projeto prorroga até o fim de 2026 o Plano Municipal de Educação, garantindo as políticas educacionais e a harmonização com o Plano Nacional de Educação (PNE), atendendo às necessidades da Rede Municipal de Ensino.

O último projeto, que retorna para discussão após pedido de adiamento pelo autor do projeto, o vereador Lelo Pagani (PSDB), denomina de “Vereador Antônio Benedito Aria” a Ponte do Rio Capivara, localizada na Rodovia Alcides Soares.

A Sessão terá momento de Tribuna Livre. O Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-048 comentará sobre “A importância do Tiro de guerra na formação dos jovens botucatuenses e na história da cidade de Botucatu”.

Sessão extraordinária vota salário dos servidores de Botucatu

A Câmara de Botucatu realizará, na próxima segunda-feira, 26 de maio, às 9h, uma sessão extraordinária com pauta exclusiva voltada à análise e votação de importantes projetos que tratam da revisão salarial e de benefícios dos servidores públicos municipais. A convocação reflete o compromisso do município em garantir a valorização do funcionalismo, reconhecendo seu papel fundamental na prestação dos serviços à população.

Durante a sessão, sete projetos serão discutidos pelos vereadores, abrangendo tanto os servidores da Prefeitura quanto da Câmara, além de aposentados e pensionistas.

Audiência Pública sobre alterações no Plano Diretor

A Câmara Municipal de Botucatu realizará na próxima terça-feira, 27/05, às 19h, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, em trâmite na Casa, que trata sobre alterações no Plano Diretor e Parcelamento do Solo.

O projeto propõe mecanismos legais para regularizar imóveis construídos ou divididos de forma irregular, sem a devida autorização do poder público.