A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira (8), às 19 horas, a segunda Sessão Ordinária de junho, com uma pauta que reúne temas ligados à previdência dos servidores, preservação ambiental e saúde pública.

Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, da Prefeitura, que atualiza as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais para futuros ingressantes no serviço público. A matéria retorna à votação após pedido de vista do vereador Ielo (PDT).

Também será analisado o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria de Ielo, que torna obrigatória a apresentação de estudos técnicos de impacto à biodiversidade para novos empreendimentos. A proposta busca reduzir impactos sobre a fauna e proteger recursos hídricos.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 60/2026, do vereador Lelo Pagani (PSDB), que amplia as áreas livres do tabagismo para o entorno de escolas públicas e privadas durante horários de entrada, saída e intervalos dos alunos.

A sessão ainda contará com mais de 25 requerimentos e indicações dos vereadores.