A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira, dia 31 de agosto, a última Sessão Ordinária do mês. Na Ordem do Dia, os vereadores vão analisar o projeto que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do município para 2027.

O Projeto de Lei Complementar número 17 de 2026, de iniciativa do prefeito, trata da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e será analisado com emenda.

A LDO estabelece metas e prioridades da Administração Municipal e serve como uma das bases para a elaboração do orçamento do município para o próximo ano.

Após a Sessão Ordinária, será realizada uma Sessão Extraordinária, que terá sete projetos na pauta.

Entre as propostas está o Projeto de Lei Complementar número 22 de 2026, que altera dispositivos relacionados ao Regime Especial de Trabalho Policial, o RETP, dos servidores municipais ocupantes dos cargos de Guarda Civil Municipal, além das funções de comandante, subcomandante e inspetor da Guarda Civil.

Também serão analisados projetos que promovem alterações no Plano Plurianual, o PPA, para o período de 2026 a 2029, e na LDO de 2026, com a destinação de recursos para diferentes áreas da Administração.

O Projeto de Lei Complementar número 23 prevê cinco milhões e duzentos e quarenta mil reais para as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura e Zeladoria e Serviços.

Já o Projeto de Lei Complementar número 24 prevê aproximadamente 168 mil e 500 reais para as secretarias de Esportes, Assistência Social e para o Gabinete do Prefeito.

O Projeto de Lei Complementar número 25 trata da destinação de 13 milhões e 250 mil reais para a Secretaria Municipal de Saúde.

Completando a pauta da Sessão Extraordinária, os Projetos de Lei números 110, 111 e 112 de 2026 promovem alterações na Lei Orçamentária Anual, a LOA, nos mesmos valores e áreas previstos nos projetos complementares.

Antes das votações, durante o Pequeno Expediente, os vereadores vão analisar as proposituras apresentadas ao Legislativo.

No Grande Expediente, os parlamentares poderão utilizar a Tribuna para apresentar reivindicações da população, discutir temas de interesse público e tratar de assuntos relacionados ao município.