O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e ajustar regras de participação das instituições. Entre as novidades está a autorização para o Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.

Outra mudança é a regulamentação da cobrança híbrida, que permitirá reunir boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A medida busca reduzir pagamentos indevidos ou em duplicidade e terá as regras aplicadas a partir de fevereiro de 2027.

O BC também criou a possibilidade de dispensar da participação obrigatória no Pix instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura.

Regras para instituições

As normas também alteram procedimentos de entrada e saída de participantes do sistema. Entre as medidas está a suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial.

Houve ainda ajustes nos prazos para a saída ordenada de instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.

Segundo o Banco Central, as mudanças devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix também passará a ter efeito imediato, substituindo o prazo atual de 30 dias.