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Câmara cassa mandato e bloqueia direitos políticos de Eduardo Cunha por oito anos

Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta segunda-feira (12) o processo por quebra de decoro parlamentar e decidiu cassar o mandato do deputado federal e do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O placar de 450 votos favoráveis, nove abstenções e dez contrários à perda do mandato impôs também a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Cunha pelo período que restava da legislatura atual (até 2018) e por mais oito anos.

Portanto, o peemedebista está inelegível até o ano de 2026. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não votou conforme determina o regimento.

Eram necessários 257 votos favoráveis à cassação — a maioria simples dos 513 deputados — para a Câmara decretar a perda de mandato de Eduardo Cunha. 

O resultado indicou que a maioria entendeu que Cunha mentiu à CPI da Petrobras, quando disse não ter contas na Suíça. O peemedebista foi sentenciado pela quebra de decoro parlamentar.

Quando teve a palavra, Cunha atrelou a votação desta segunda-feira, contra ele, à aprovação do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

— Alguém tem alguma dúvida de que, se eu não tivesse agido, teria impeachment? [...] O PT quer um troféu. Olha lá, quem abriu [o processo] foi cassado. Olha lá, vamos gritar que é golpe. [Correr o risco de ser cassado] é o preço que estou pagando pelo Brasil ter ficado livre do PT.

Durante toda a sessão, o fiel e único escudeiro de Cunha na sessão, deputado Carlos Marum (PMDB-MS), tentava reverter a situação em favor de Cunha, incluindo uma espécie de pena mais branda para o ex-presidente da Câmara. Mas fracassou.

Alguns colegas de Casa, por outro lado, foram enfáticos em seus discursos para incriminar Cunha. Clarissa Garotinho (PR-RJ) disse que o peemdebista era "psicopata" e "mafioso". Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) rebateu falas de Cunha e minimizou as ameaças dele de que, no futuro, os parlamentares seriam julgados por, supostamente, crimes que não cometeram.

Sessão conturbada, mas com quórum

A sessão extraordinária da Câmara começou pouco depois das 19h, mas o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu suspender os trabalhos a fim de que o quórum aumentasse para garantir a votação.

Ao suspender a sessão, a Câmara contava com 173 deputados em plenário e 342 dentro da Casa — espalhados por seus gabinetes ou simplesmente em locais distantes do plenário.

Por volta das 20h20, a sessão foi retomada e o primeiro a falar foi o relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Disse que Cunha criou uma "empresa de papel"e desenhou um "’laranja’ sofisticado chamado trust" para usufruir de propina desviada de contratos da Petrobras. Rogério declarou voto pela cassação de Cunha.

Em seguida, foi a vez do advogado de Cunha, Marcelo Nobre, discursar por 25 minutos — ele usou apenas 19 deles. Nobre questionou logo no início: “Se a conta existe, cadê ela? Cadê o número?” Nobre afirmou que já havia uma “guilhotina posta” antes da votação do processo de Cunha e pediu que os parlamentares não o cassassem por meio de um “processo sem provas”.

Quando começou a falar, Cunha disse que não se ateria às questões técnicas e que discursaria com base em argumentos políticos. O peemedebista chorou ao dizer que poderia ser sua última fala da tribuna e afirmou que “o PT quer um troféu” com a sua eventual cassação. “[O risco de cassação] é o preço que estou pagando pelo Brasil ter ficado livre do PT”, disse.

O resultado final, porém, selou a representação contrária à Cunha, protocolada em outubro de 2015 pelo PSOL e pela Rede, que pedia "abertura de processo disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar". Quase um ano  e diversas manobras no Conselho de Ética depois, o plenário cassou o mandato de Eduardo Cunha.

Eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2015 com 267 votos, derrotando na ocasião três candidatos rivais, incluindo Arlindo Chinaglia (PT-SP), nome defendido pelo governo, Eduardo Cunha encerra nesta segunda-feira (12) sua passagem pela Câmara dos Deputados em sua 4ª Legislatura.

Repórter 103 13/09/2016 09:14 - Compartilhe no Facebook